Indicação nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ,VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação