Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQ 1679/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA RUA ANTONIO BOTELHO, NO BAIRRO SERRINHA, ÁREA PERTENCENTE À SER IV, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO.
Texto Original
|
REQ 1680/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO EM DEFINITIVO E ARQUIVAMENTO DAS EMENDAS DE MINHA AUTORIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0022/2020, ENVIADAS POR EMAIL.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Márcio Martins
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAPRE
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
Texto Original
|
REQ 1681/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A RETIRADA DE PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, A SER REALIZADA EM DIA 22 DE ABRIL DE 2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Esio Feitosa
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição Respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ACATADO PELO PRESIDENTE, DADO CIÊNCIA AO PLENÁRIO NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL E ANEXADO AO REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito Municipal
Texto Original
|
REQ 1682/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À ETUFOR SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE ESTUDANTE 2019, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Ronivaldo Maia
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1683/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA URBFOR SOLICITANDO CORTE DE ÁRVORE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Márcio Cruz
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1684/2020 - Requerimento
Ementa: SOLICITA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA SCSP SOLICITANDO OBRA DE TAPA BURACO NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Márcio Cruz
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1685/2020 - Requerimento
Ementa: SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO À REGIONAL I SOLICITANDO OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Márcio Cruz
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1686/2020 - Requerimento
Ementa: REUQER SEJA ENVIADO OFÍCIO À REGIONAL III SOLICITANDO DRENAGEM NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Márcio Cruz
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1687/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À AGEFIS SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1688/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À GERÊNCIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1689/2020 - Requerimento
Ementa: requer o envio de oficio ao sr. Adail Fontenele, Secretaria da Regional Centro, solicitando medidas preventivas pela Prefeitura e a Administração do Mercado São Sebastião e seus permissionários, quanto ao controle de acesso dos usuários, bem como o fornecimento de produtos para a higienização dos clientes e colaboradores de álcool em gel e máscaras visando assim a saúde de todos que se dirigem ao referido mercado.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Autor:
Benigno Junior
Texto Original
|
REQ 1690/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A SUBSCRIÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS ELENCADOS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Dr. Eron
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1691/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER, COM FUNDAMENTO NO ART. 153, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, O ENVIO DE OFÍCIO PARA O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CIRCULAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Sargento Reginauro
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1692/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO DE VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO CLAUDINHO FALECIDO EM 24 DE ABRIL DE 2020.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Zier Férrer
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Requerimento Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
|
REQ 1693/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO MP/CE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO PV NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS DE ORFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1694/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA DE FORTALEZA, SOLICITANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO PRESIDENTE VARGAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS DE ORFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1695/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO TRE/CE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS DE ORFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1696/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA REMETIDO EXPEDIENTE À AMC SOLICITANDO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA O CRUZAMENTO DA RUA ATAÚLFO ALVEZ COM A RUA ADEMAR DE BARROS, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Paulo Martins
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1697/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA REMETIDO EXPEDIENTE À AMC SOLICITANDO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL PARA O CRUZAMENTO DA RUA ATAÚLFO ALVES COM A RUA PADRE FRANCISCO PITA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Paulo Martins
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1698/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 14651/2020 E 14652/2020, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, A QUAL SOLICITA RETORNO IMEDIATO DOS SERVIDORES AO TRABALHO, ATRAVÉS DA PORTARIA 019/2020.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Ronivaldo Maia
|
REQ 1699/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO A DESINFECÇÃO DO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ POR MEIO DO CAMINHÃO "SUPER-SPRAY".
Apresentação: 30 de Abril de 2020
Autor:
Antônio Henrique
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhada para providências de envio.
Texto Original
|
REQ 1700/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DA MATÉRIA: "STF AUTORIZA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR ORGANIZADORES DE ATOS", PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1701/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ, ELIANA NUNES ESTRELA, E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 23/04/2020, COM TÍTULO A APRENDIZAGEM COMO TAREFA DE CASA.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1702/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ, ELIANA NUNES ESTRELA, E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 23/04/2020, COM O TÍTULO A APRENDIZAGEM COMO TAREFA DE CASA.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1703/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELO JORNALISTA PLÍNIO BORTOLOTTI E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 23/04/2020, COM TÍTULO É HORA DE CONSIDERAR O IMPEACHMENT.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1704/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO DE AUTORIA DE MARCIO SOTELO FELIPPE, ADVOGADO E EX- PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MESTRE EM FILOSOFIA E TEORIA GERAL DO DIREITO PELA USP, PUBLICADO NA REVISTA CULT.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1705/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO DE AUTORIA DO PROCURADOR DA REPÚBLICA RÔMULO MOREIRA CONRADO, PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 22/04/2020, COM O TÍTULO A ALIENAÇÃO POLÍTICA.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1706/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEREDO, E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 22/04/2020, COM O TÍTULO A NECROPOLITICA PRESIDENCIAL.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1707/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELO PROFESSOR ANTÔNIO COLAÇO MARTINS FILHO E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EDIÇÃO DE 29/04/2020, COM O TÍTULO: EDUCAÇÃO NA ECONOMIA PÓS-COVIDIANA.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1708/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELO DEPUTADO FEDERAL IDILVAN ALENCAR E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, NA EDIÇÃO DE 29/04/2020, COM O TÍTULO QUAL A PAUTA DO MEC? EDUCAÇÃO OU ÓDIO?
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1709/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO EDITORIAL DO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 22/04/2020, COM O TÍTULO CEAR´REITERA COBRANÇA DE RECURSOS E DIÁLOGO.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1710/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER SEJA FEITA A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DO ARTIGO ASSINADO PELO JORNALISTA ELIO GASPARI, E PUBLICADO NO JORNAL O POVO, EM SUA EDIÇÃO DO DIA 22/04/2020, COM O TÍTULO O PRESIDENTE VIROU VIVANDEIRA.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Evaldo Lima
Localização Atual: Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO.
|
REQ 1711/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL E REMOTO, E DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO.
Texto Original
|
REQ 1712/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VALORES GASTOS COM PUBLICIDADE RELACIONADA AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO.
Texto Original
|
REQ 1713/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS FORTALEZENSES, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 13.682.2020.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Ronivaldo Maia
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2020
Última Ação: Para providências de ofício e remessa aio destinatário
Texto Original
|
REQ 1714/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA DESIGNADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO ON LINE, COM VISTAS A DEBATER SOBRE O CONTEÚDO DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 (PLDO), NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Sargento Reginauro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquivado - Autor(a) sem mandato.
|
REQ 1715/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA URBFOR- AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, SOLICITANDO QUE O CAMINHÃO VAPORIZADOR ATUE NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIO COMO MEDIDA A CONTENÇÃO AO AVANÇO DO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Márcio Cruz
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2020
Última Ação: PARA DAR PROVIDÊNCIAS
Texto Original
|
REQ 1716/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA URBFOR- AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, SOLICITANDO QUE O CAMINHÃO VAPORIZADOR ATUE NAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM IRACEMA E PADRE ANDRADE, COMO MEDIDA A CONTENÇÃO AO AVANÇO DO CORONAVÍRUS.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Márcio Cruz
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2020
Última Ação: PARA DAR PROVIDÊNCIAS
Texto Original
|
REQ 1717/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SDHDS, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PIA LAVATÓRIO NA PRAÇA QUE INDICA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1718/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO IFCE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROVIDÊNCIAS A GARANTIA DA AMPLA DEFESA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1719/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SSPDS, SOLICITANDO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE CRIME DE HOMOFOBIA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1720/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE CRIME DE HOMOFOBIA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Larissa Gaspar
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1721/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY DAS RUAS DOS BAIRRO MEIRELES, ALDEOTA E DIONÍSIO TORRES.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1722/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY DO BAIRRO AEROLÂNDIA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1723/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY NO BAIRRO SERRINHA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1724/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY NO BAIRRO PIRAMBU.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1725/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1726/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY NO BAIRRO PASSARÉ.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1727/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER DESINFECÇÃO POR MEIO DE PULVERIZAÇÃO DO CAMINHÃO SUPER-SPRAY NO BAIRRO PAUPINA.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Autor:
Gardel Rolim
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2020
Última Ação: REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO DIEXP PARA PROVIDÊNCIAS DE OFÍCIO.
Texto Original
|
REQ 1728/2020 - Requerimento
Ementa: REQUER A SUBSCRIÇÃO DOS PROJETOS LEGISLATIVOS ELENCADOS.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Dr. Eron
Localização Atual: Divisão de Expedientes e Projetos - DIEXP
Status: Proposição Encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2020
Última Ação: Para providências de ofício.
|
