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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA E ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE TEMPORIZADOR QUE INFORMA AOS CONDUTORES E AOS PEDESTRES O TEMPO RESTANTE PARA A MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA "MINI ARENINHA", NO BAIRRO GRANJA PORTUGAL, NA FORMA QUE INDICA".

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES POPULAR POR SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS (SERS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA DO BAIRRO VILA MANOEL SÁTIRO, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO VENEZA TROPICAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR A REFORMA DA PRAÇA DO CONJUNTO VENEZA TROPICAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NO BAIRRO MONDUBIM, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V.

INSTITUI O "PROGRAMA DOADORES DO FUTURO" NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DE TODA A ORLA MARÍTIMA BALNEÁVEL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA ACAGMFOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE ATIVIDADE POLICIAL, DESTINADO À FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NA SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA REEDUCAÇÃO DO IMAGINÁRIO NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA REDE DE APRENDIZAGENS.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA CAPOEIRA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCUBAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE GUARDAS MUNICIAIS, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR REMISSÃO FRENTE AOS CRÉDITOS CONTRAÍDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL PRÓ MORADIA, CONSTITUÍDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE BÔNUS AOS GUARDAS MUNICIPAIS PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES QUE NÃO NECESSITEM DE ÁGUA POTÁVEL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA AV. JOSÉ JATAHY S/N,BAIRRO FARIAS BRITO, NO ESPAÇO DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TRENS OTÁVIO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL NA INTERNET.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA MAUÁ NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA ROBSON DE SOUSA (PRAÇA DO CHAFARIZ) NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, NA FORMA QUE INDICA.

OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A INFORMA AO USUÁRIO, NO BOLETO MENSAL DE COBRANÇA, A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO PREEXISTENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, COMPOSTA POR FONOAUDIÓLOGOS E PSICÓLOGOS, PRA A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA MONSENHOR CARNEIRO DA CUNHA COM RUA JAIME LEONEL NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE E DENOMINA-O DE FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO BARBOSA.

AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NA AVENIDA MISTER HULL, EM BAIXO DO VIADUTO DO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA.

CRIA O SISTEMA DE COLETA PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A PRAÇA DEPUTADO MANOEL RODRIGUES (PRAÇA DA IGREJA REDONDA), LOCALIZADA NA AVENIDA JOVITA FEITOSA, NO BAIRRO PARQUELÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DO ÔMEGA, SITUADO NO BAIRRO SERRINHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLACAS ELETRÔNICAS INDICATIVAS DA BALNEABILIDADE AO LONGO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

"SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM(A) PROFISSIONAL(A) DA ÁREA DA SAÚDE EM TODAS AS ESCOLAS E REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DA AGENDA VIRTUAL DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE FORTALEZA (AVEFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA.

CADASTRO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ECOPOLO EM TODA EXTENSÃO DA AV. JOVITA FEITOSA E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA OS PROCESSOS DE REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, NO ÂMBITO DOO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DO MAL DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM - PROAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVA A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA RUA FREIRE ALEMÃO, NO BAIRRO SERRINHA.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- PROREFUND, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.