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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS BAIRROS PARQUE PRESIDENTE VARGAS PARQUE SANTA ROSA E PARQUE SÃO JOSÉ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TÊNIS DE QUADRA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA SITUADO ENTRE AS RUAS SÃO PEDRO E LÍDIA PETRI GONÇALVES, BAIRRO GOIABEIRAS."

"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA BAIXA DOS MILAGRES ESQUINA COM A RUA SANTA MARIA GORETE NO BAIRRO QUINTINO CUNHA."

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES EM FRENTE AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, SITUADO NA AVENIDA MISTER HULL, KM 01, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA.

REDUÇÃO EM 50% DO IPTU PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDIMENTOS QUE FAZEM A VENDA OU A PRODUÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS MÓVEIS E IMPLANTA O PROGRAMA FORTALEZA SORRIDENTE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS- PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

"CRIA O PROGRAMA SAMU POLIGLOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR OCASIÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE FORTALEZA - EMSPF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE VIEREM A CONTRATAR APENADOS, EGRESSOS E MENOR INFRATOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

"CRIA O ALBERGUE MUNICIPAL PARA O ACOLHIMENTO DOS MORADORES DE RUA NA FORMA QUE INDICA."

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CRIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE SANTA ROSA."

"INSTITUI O CORPO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA."

"CRIA A BANDA MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA"

" "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES EM ALUNOS." "

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A IMPLANTAR UM RESTAURANTE POPULAR NAS IMEDIAÇÕES DO ESTÁDIO ARENA CASTELÃO."

"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE COMBATE À PRAGAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DE FORTALEZA CONTENDO MENSAGENS DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS.

"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS POSTOS DE SAÚDE E CAPS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DA FISIOTERAPIA E DA TERAPIA OCUPACIONAL NOS CUCAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA O MEMORIAL DOS BAIRROS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL DOS FENÔMENOS DA FÉ (CEFFE) E CITY TUR DOS ROTEIROS TURÍSTICOS DOS FENÔMENOS DA FÉ (CITYTURFE), NA CIDADE DE FORTALEZA, UM CONJUNTO DE AÇÕES MOTIVADORAS AOS DIRIGENTES E LIDERANÇAS QUE REALIZAM EVENTOS NAS ÁREAS DE TURISMO E FENÔMENOS RELIGIOSOS DA FÉ NA CAPITAL CEARENSE."

ALTERA A LEI Nº 9.941, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CONFERE A OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME JURÍDICA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, DO PELOTÃO DOS TERMINAIS- PET, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA NA SEGURANÇA DOS TERMINAIS FECHADOS DA SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM MOLÉSTIA GRAVE, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO "PORTA A PORTA" PARA ATENDIMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO HOSPITAL DA MULHER, NA FORMA QUE INDICA.

"DESAFETA UM TERRENNO LOCALIZADO NO CONJUNTO RENASCER, NO BAIRRO DIAS MACÊDO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVENO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLICIAMENTO."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO "PILATES PARA TODOS" NOS CUCAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA."

"CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO "PORTA A PORTA" PARA ATENDIMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."

"ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM MOLÉSTIA GRAVE, NA FORMA QUE INDICA."

CRIA O PROGRAMA DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO POPULAR- CMDIP DESTINADA A ATENDER A POPULAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FISCALIZAÇÃO DAS PROFISSÕES DE GUARDADORES E LAVADORES AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONHECIDOS COMO FLANELINHAS E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO PARA OS FINS DA LEI Nº 6.242, DE 23 DE SETEMBRO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 60 (SESSENTA ANOS), ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL AOS FAMILIARES DE PESSOAS DEPENDENTES DE DROGAS QUÍMICAS E DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."