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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, MARCAS OU IMAGENS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FORTALEZA - ASESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO BERNARDO

INSTITUI EM FORTALEZA A SEMANA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CABINAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM BRAILE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE FORTALEZA.

INSTITUI SELO DE QUALIDADE PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE NUMERAÇÃO VISÍVEL EM PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E AVENIDAS NAS ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DA CESTA DA VOVÓ, NA FORMA QUE INDICA.

FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DISQUE DIREITOS HUMANOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ÁGUA FRIA - AMBAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVAMBRO, DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

INSTITIU A FEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMFORME DISPÕES.

INSTITUI O DIA 08 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA LIDERANÇA COMUNITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DO ECUMENISMO RELIGIOSO, A SE REALIZAR ANUALMENTE NO DIA 24 DE DEZEMBRO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE FORTALEZA.

INSTITUI A FEIRA DO LIVRO DIDÁTICO, NA PRAÇA DOS LEÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA MISTURA ÓLEO DIESEL/BIODIESEL-B2 PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE TENHAM COMO COMBUSTÍVEL PRINCIPAL O ÓLEO DIESEL.

CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SE REALIZAR NA SEMANA QUE ANTECEDE O CARNAVAL.

INSTITUI O DESCONTO DE 30% EM TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS, LAZER E PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRÁFICO HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGULAMENTO DAS PRAÇAS DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

REVOGA O § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI 8693 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E CRIA A DISCIPLINA MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FESTIVAL MUSICAL ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA EMITIDA POR ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA) COMO CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA INGRESSO EM QUALQUER TIPO DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR MÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO CEARENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS NO MUNICÍPIO, CEDER DOIS MINUTOS ANTES DAS SESSÕES, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS E DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA ORLA MARÍTIMA DE FORTALEZA.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS TAXAS ORIUNDAS DA ARRECADAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.778.005,00 PARA O FIM QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A TRANSPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 4.684. DE 05 DE MAIO DE 1976, NA FORMA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE AERAÇÃO DE LAGOAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ESTRELA GUIA.

FICA ESTABELECIDO O DIA 03 DE MAIO A DATA OFICIAL DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DR. FRANCISCO SALLES DE MACÊDO.

DISPÕE SOBRE AS CASAS DE JOGOS POR COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE TRADUTOR DE LINGUAGEM GESTUAL NA FORMA QUE INDICA.

CRIA NAS ESCOLAR MUNICIPAIS A CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.

AUTORIZA AOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A FORNECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROTETOR SOLAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.