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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNDIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NAS PISTAS DE COOPER NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA DE NEUTRALIZAÇÃO E CONTROLE DE EMISSÃO DOS GASES DO EFEITO ESTUFA (GEE) NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA DE TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL POR VALES-ALIMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INATALAÇÃO DE CÂMARAS COM GRAVAÇÃO NOS ÔNIBUS URBANOS E NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA RESERVA DE HORÁRIOS, NAS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM INSTALADAS EM FORTALEZA, PARA DIVULGAÇÃO DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS E CANTORES DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DA COLETA DE LIXO.

CRIA EQUIPES DE APOIO ÀS MULHERES E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA VOLANTE (UTI MÓVEL) PARA CASA HOSPITAL MUNICIPAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A INTERNAÇÃO DOS IDOSOS, NO CASOS COM INDICAÇÃO MÉDICA PARA TERAPIA INTENSIVA.

CRIA O "PRA-VIVER" ATENDENDO AO QUE INDICA O ART. 23, DA LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O HOSPITAL DISTRITAL DO GRANDE PIRAMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA MUNICIPAL DE FORTALEZA (UCF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DE LARVAS DE "CULEX QUINQUEFASCIATUS" COM UTILIZAÇÃO DO "B. SPHAERICUS", EM CANAIS FLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CEARÁ.

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA DE AMPARO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

CRIA O PROGRAMA "MESTRE DE CULTURA POPULAR MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO DOS TERMINAIS INTEGRADOS DE PASSAGEIROS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À SANTA EDWIRGENS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ZENAIDE TORRES HOLANDA UMA PRAÇA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AO JORNALISTA, SR. PAULO TADEU SAMPAIO DE OLIVEIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA.

DENOMINA DE VISCONDE DE BARBACENA, A RUA CONHECIDA PELO MESMO NOME NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DOS AMIGOS UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

DENOMINA DO PARQUE UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

CONCEDE AO SR. ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO JARDIM IRACEMA E ESTABELECE SEUS LIMITES, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARISTÓTELES QUEVEDO NO BAIRRO MONDUBIM PARA ARISTÓBULO QUEVEDO, NA FORMA QUE INDICA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO CORONEL QOBM JOÃO VASCONCELOS SOUSA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DENOMINADO PARQUE SANTA MARIA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O BAIRRO CIDADE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PROF. JOSÉ ALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, CONFORME O CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DR. FRANCISCO SULIVAN BASTOS MOTA.

DENOMINA DE EDGARD RODRIGUES NOGUEIRA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

DENOMINA DE JOSÉ RAIMUNDO COSTA, UMA PRAÇA DE FORTALEZA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO JUIZ DO TRABALHO E PROFESSOR JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO.

CONCEDE À MÉDICA, DRA. MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ANDRADE DOURADO, O TÍTULO CIDADÃ DE FORTALEZA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DR. FERNANDO NEVES DA SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PE. PEDRO VAN ERK (PETRUS WILHELMUS VAN ERK).

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 219/2006 QUE CRIA O TROFÉU OSCARITO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA URBANA CONTORNO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. SAMUEL MORAES BRAGA.

DENOMINA DE FREI TITO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO COMANDANTE JOÃO PESSOA DE ARAÚJO.

DENOMINA DE FREI GALVÃO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO REFERENDO SOBRE MATÉRIA ADMINISTRAIVA QUE INDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI Nº 8025, DE 25 DE JUNHO DE 1997.