Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
26
Data de Apresentação
21/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A REALIZAÇÃO DO REFERENDO SOBRE MATÉRIA ADMINISTRAIVA QUE INDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI Nº 8025, DE 25 DE JUNHO DE 1997.
Indexação
Observação