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ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2 DA LEI N 7.813, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO, ATRIBUICOES E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO PERMANENTE E AVALIACAO DO PLANO DIRETOR - CPPD

ALTERA OS INCISOS I E II E O PARAGRAFO 2 E O ARTIGO 6 DA LEI N 7.966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO, ATRIBUICOES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO POPULAR- COMHAP

ACRESCENTA OS ARTIGOS 3 AO 6 A LEI 7840, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 14 DE DEZEMBRO DE 1995

DENOMINA DE LUIZ GONZAGA UM LOGRADOURO DE FORTALEZA

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O MEMORIAL DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS

DENOMINA LUIZ DE ALENCAR RANGEL, UMA ARTERIA DE FORTALEZA

DENOMINA DE JOSE PAULINO AGUIAR ROCHA, UMA PRACA DE FORTALEZA

DENOMINA DE BRUNO CORREIA BARBOSA UMA ARTERIA DE FORTALEZA

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DA VOVO DEDE

DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA INTEGRACAO DOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLENCIAS E DISCRIMINACOES DE QUE SAO VITIMAS

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO SISTEMA BRAILLE NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS

DESTINA PERCENTUAL DE LEITOS A PESSOAS PORTADORAS DO VIRUS DA AIDS NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA

PROIBE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA A COMERCIALIZACAO DE CIGARROS E DERIVADOS EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS DE UMA MANEIRA GERAL (TIPO MERCEARIAS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, PIZZARIAS, ETC.)

DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART. 4 DA LEI 6.294, DE 01 DE JULHO DE 1988

ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CRIAR O MEMORIAL DO PESCADOR CEARENSE

DENOMINA DE JORNALISTA DANIEL CARNEIRO JOB UMA ARTERIA DE FORTALEZA

ESTABELECE A REALIZACAO DE PESQUISA EM CADA REGIAO ADMINISTRATIVA DE FORTALEZA, VISANDO IDENTIFICAR POTENCIALIDADE DA ECONOMIA LOCAL

ALTERA A ALINEA B, DO ART 2, O CAPUT DO ART 3, O ART 4 E O ART 5, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE N 6915, DE 05 DE JULHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO - FMDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A ADAPTACAO DE MESAS TELEFONICAS A FIM DE PERMITIR SUA OPERACAO POR CEGOS E/OU DEFICIENTES VISUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

VEREADOR- ELPÍDIO NOGUEIRA - DISPÕE SOBRE AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINJAM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE RAMPAS DE ACESSO E BANHEIROS ADAPTADOS AOS DEFICIENTES, EM BARES, RESTAURANTES, CINEMAS E LOCAIS SIMILARES, COM CAPACIDADE PARA REUNIREM MAS DE 100 (CEM) PESSOAS

DISPOE SOBRE A ADEQUACAO E DESTINACAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM CONJUNTOS POPULARES CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, PARA FAMILIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA

DENOMINA DE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA, UMA PRACA DE FORTALEZA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL

DENOMINA DE ARQUITETO JOSE BARROS MAIA UM LOGRADOURO PUBLICO DE FORTALEZA

DISPOE SOBRE O QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE EXPLORACAO, DA PONTE SOBRE O RIO CEARA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA DE GOTARDO GOMES GURGEL, UMA RUA DE FORTALEZA

TORNA OBRIGATORIO A APRESENTACAO DO CARTAO DE VACINACAO PARA INGRESSO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ALTERA DENOMINACAO, OBJETIVOS E ORGAIZCAO DA FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - FUNDESP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O BANCO DE CRIATIVIDADE E PARTICIPACAO, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE PREMIO POR ATOS DE CIVISMO, SOLIDARIEDADE SOCIAL, APRESENTACAO DE IDEIAS, SUGESTOES, INVENTOS E TRABALHOS, ESTIMULA O EXERCICIO DA CIDADANIA, O MERITO FUNCIONAL, A PARTICIPACAO NA GESTÃO PUBLICA, O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, E PESQUISA E A CRIATIVIDADE. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.623, DE 15 DE MAIO DE 1990 (MEDALHA DO MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

TORNA OBRIGATORIO O USO DE UTENSILIOS DESCARTAVEIS (COPOS, PRATOS E TALHERES) EM ESTABELECIMENTOS, NOS QUAIS POR SUA PROPRIA NATUREZA, NAO SE FACA POSSIVEL A INSTALACAO DE PIAS COM AGUA CORRENTE

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A MISERIA E PELA VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO - SUMOV

MODIFICA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 3 DA LEI N 6.496 DE 29 DE SETEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA DE DANCA E INTEGRACAO SOCIAL PARA CRIANCA E ADOLESCENTE

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL

CRIA O PROGRAMA DE EDUCACAO NO TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA DE MAESTRO ELEAZAR DE CARVALHO UMA ARTERIA DE FORTALEZA

DENOMINA DE PROFESSOR FRANCISCO SILVA CAVALCANTE UMA ARTERIA DE FORTALEZA

DENOMINA DE PRACA DOS STRESSADOS UM LOGRADOURO DE FORTALEZA

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2 DA LEI N 7813, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A COMPOSICAO, ATRIBUICOES E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO DO PLANO DIRETOR - CPPD

DENOMINA DE DES. ADALBERTO BARROS LEAL UMA ARTERIA DE FORTALEZA