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PDL 8/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede ao Excelentíssimo Senhor Dr. Vicente Leal de Araújo o título de Cidadão de Fortaleza.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1996
Autor:
Major Edmilson
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 24 de abril de 1996
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PDL 9/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede ao Senhor Antonio Elbano Cambraia o Titulo de Cidadão de Fortaleza.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1996
Autor:
Carlos Mesquita
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PDL 10/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO PROFESSOR ANDRÉ HAGUETTE (Montreal - CANADÁ)
Apresentação: 4 de Janeiro de 1996
Autor:
José Maria Pontes
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 10 de abril de 1996
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PDL 11/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Desembargador José Maria Melo.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1996
Autor:
Idalmir Feitosa
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PDL 12/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede ao Cel. Adyr da Silva Sampaio o Título de Cidadão de Fortaleza.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1996
Autor:
Cid Marconi
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 27 de março de 1996
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PDL 13/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Sr. FRANCISCO NUNES RODRIGUES.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1996
Autor:
Iraguassú Teixeira
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PDL 15/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede ao Sr. Lamartine Holanda Júnior, o Título de Cidadão de Fortaleza.
Apresentação: 11 de Janeiro de 1996
Autor:
Cid Marconi
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 29 de abril de 1996
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PLO 3/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RADIALISTA JOAO RAMOS, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Régis Benevides
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PLO 4/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PADRÃO SANITÁRIO PARA RESTAURANTE, LANCHONETES E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 1996
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Texto Original
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PLO 8/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA JOSE JUCA DE ALBUQUERQUE, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA
Apresentação: 25 de Abril de 1996
Autor:
Paulo Mindêllo
Texto Original
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PLO 11/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE BASÍLIO PINTO UMA ARTÉRIA DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 25 de Abril de 1996
Autor:
Severino Pires
Texto Original
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PLO 13/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS AS ENTRADAS, ELEVADORES E ESCADAS DE EDIFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA EM VIRTUDE DE ORIGEM, RACA, SEXO, COR, CONDIÇÃO SOCIAL, DOENÇA E OUTRA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO.
Apresentação: 1 de Julho de 1996
Autor:
José Maria Pontes
Texto Original
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PLO 15/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE O TRAFEGO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS NAS PRAIAS DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1996
Autor:
Magaly Marques
Texto Original
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PLO 16/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE NOSSA SENHORA DA SAUDE UMA PRACA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1996
Autor:
Magaly Marques
Texto Original
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PLO 19/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE CEL. AGOSTINHO PEREIRA NETO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1996
Autor:
Heitor Ferrer
Texto Original
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PLO 20/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA A SER DOADO AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1996
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
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PLO 21/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE SAUDE OCULAR E PREVENCAO DA CEGUEIRA
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1996
Autor:
Dr. Adelmo
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PLO 23/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A SEMANA DA CIDADANIA DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Julho de 1996
Autor:
Dr. Adelmo
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PLO 29/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PROFA. CONSUELO DE ALMEIDA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Cacá Beserra
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PLO 30/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA SENHORINHA SARAIVA, UMA ARTERIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Cacá Beserra
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PLO 31/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE O USO DE CAPINACAO QUIMICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 14 de Maio de 1996
Autor:
Sérgio Novais
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PLO 34/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DR. ITAMAR ESPINDOLA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Régis Benevides
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PLO 35/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MIMOSA COELHO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Átila Bezerra
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PLO 36/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR OPERACOES DE CREDITO EXTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
Apresentação: 25 de Abril de 1996
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
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PLO 37/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO MARIA NILVA ALVES
Apresentação: 14 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 40/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE DR. LUIZ GUALTER UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
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PLO 41/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Apresentação: 14 de Maio de 1996
Autor:
Acilon Gonçalves
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PLO 42/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE DONA ROSITA PAIVA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 22 de Maio de 1996
Autor:
Paulo Mindêllo
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PLO 44/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS DETIDAS PELO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 1996
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
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PLO 46/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE VESTIMENTAS OU INVOLUCRO ENVOLVENDO O CORPO DA PESSOA FALECIDA QUANDO DO SEPULTAMENTO
Apresentação: 5 de Março de 1996
Autor:
Antonio da Silveira
Texto Original
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PLO 49/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS DE 1 E 2 GRAUS A ADEQUAREM-SE A RECEBER ESTUDANTES E PROFESSORES DE DEFICIENCIA FISICA
Apresentação: 6 de Março de 1996
Autor:
José Maria Pontes
Texto Original
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PLO 50/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE CORONEL JOSE PHILOMENO GOMES, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 7 de Março de 1996
Autor:
Lucilvio Girão
Texto Original
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PLO 51/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATORIA A ADICAO DE MICRONUTRIENTES (FERRO E VITAMINA A), AO LEITE ADQUIRIDO PELA PREFEITURA DE FORTALEZA E SEUS ORGAOS
Apresentação: 7 de Março de 1996
Autor:
Dr. Adelmo
Texto Original
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PLO 55/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 7726, DE 28 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Março de 1996
Autor:
José Maria Pontes
Texto Original
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PLO 59/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA A DENOMINACAO DA RUA PADRE VALDIR DANTAS
Apresentação: 25 de Março de 1996
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 60/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PEDRO ELEUTERIO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 25 de Março de 1996
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 61/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA TAMARAS
Apresentação: 25 de Março de 1996
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 62/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA E UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PRO-SAUDE MENTAL DO CEARA DR JURANDIR PINCANCO
Apresentação: 25 de Março de 1996
Autor:
Paulo Mindêllo
Texto Original
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PLO 63/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA AREAS DE LAZER EM RUAS E AVENIDAS DE FORTALEZA, AOS DOMINGOS E FERIADOS
Apresentação: 26 de Março de 1996
Autor:
Sérgio Novais
Texto Original
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PLO 66/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA A DENOMINACAO DA RUA MONSENHO JOSE BARBOSA MAGALHAES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Março de 1996
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 70/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentação: 27 de Março de 1996
Autor:
Antonio da Silveira
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PLO 72/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N 7.444, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, ACRESCENTA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS A LOTACAO DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA IJF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Março de 1996
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Texto Original
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PLO 73/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REMISSAO FISCAL AOS DEBITOS DE PEQUENA MONTA PARA COM O MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Março de 1996
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
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PLO 74/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE OCTACILIO AFONSO DE SOUZA UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Abril de 1996
Autor:
Cid Marconi
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PLO 75/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ALDENOR NUNES FREIRE, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Abril de 1996
Autor:
Cid Marconi
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PLO 78/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE SOCORRO ABREU, UMA ARTEIRA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Abril de 1996
Autor:
Chico Lopes
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PLO 80/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ANTONIO DE ANDRADE BOMFIM, UMA ARTERIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Autor:
Severino Pires
Texto Original
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PLO 81/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A MEDALHA EDUCADOR PAULO SARASATE
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Autor:
Antonio da Silveira
Texto Original
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PLO 84/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA EDUCACAO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 11 de Abril de 1996
Autor:
Paulo Mindêllo
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PLO 85/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE A REUTILIZACAO DE OLEOS COMESTIVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Apresentação: 16 de Abril de 1996
Autor:
Paulo Mindêllo
Texto Original
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