Parecer de Mérito - Parecer favorável - CECT de 20/02/2024 por Ver. Dr. Luciano Girão (Indicação nº 728 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Mérito

Nome

Parecer favorável - CECT

Data

20/02/2024

Autor

Ver. Dr. Luciano Girão

Ementa

Indexação