Indicação nº 728 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
728
Data de Apresentação
03/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA EM CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADOS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DO RESONSÁVEL LEGAL OU, NA IMPOSSIBILIDADE, A AQUISIÇÃO DE VAGA JUNTO A CRECHE OU INSTITUIÇÃO DA REDE PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação