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Subemenda - Subemenda à Emenda 0005. de 24/01/2023 por Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. (Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2022)

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Documento Acessório

Tipo

Subemenda

Nome

Subemenda à Emenda 0005.

Data

24/01/2023

Autor

Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento.

Ementa

Indexação

OpenAPI