Parecer de Admissibilidade - Parecer favorável de 24/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (Projeto de Resolução nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Admissibilidade
Nome
Parecer favorável
Data
24/06/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral