Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer contrário - CCJ e COFAP - Emenda 0002 | Parecer de Admissibilidade | 19/02/2025 | Ver. Irmão Léo | par_contrario_emenda_0002_plc_0005.2025_rel_irmao_leo.pdf |
| Parecer contrário - CCJ e COFAP - Emenda 0004 | Parecer de Admissibilidade | 19/02/2025 | Ver. Irmão Léo | par_contrario_emenda_0004_plc_0005.2025_rel_irmao_leo.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 19/02/2025 | Presidente da Comissão | red_final_plc_0005.2025.pdf |
| Aprovado em Discussão Única. | Folha de Votação | 25/02/2025 | Sistema de Frequência e Votação Virutal. | votacao_448.pdf |