Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI 10.408/2015, A FIM DE GARANTIR A LIBERAÇÃO DAS VAGAS DO SISTEMA DE ZONA AZUL INSTALADAS JUNTO ÀS ÁREAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DESTINADAS À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NO PERÍODO QUE VAI DE 5H A 9H, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação