Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O HORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS EM VIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS EM VIAS PÚBLICAS DURANTE O HORÁRIO DE 07H ÀS 19H EM FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS IMPACTOS NO TRÂNSITO, NO COMÉRCIO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Indexação
Observação