Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/06/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 27/05/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 07/04/2025 | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Designado Relator |
| 02/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | Aguardando a designação de Relator |
| 02/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 26/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 25/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 13/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 13/02/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |
| 12/02/2025 | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Plenário - PLEN | Proposição para as Comissões |