Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
233
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0052/24 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR E COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS EXECUTADO SOB REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada