Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
186
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 036/2024 - DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA COMO PRAÇA E VIA PÚBLICA, COM NATUREZA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AS ÁREAS PÚBLICAS INDICADAS E AFETA PARTE DAS ÁREAS COMO ÁREA INSTITUCIONAL.
Indexação
Observação