Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
383
Data de Apresentação
25/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
35
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/10/2011
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 35/2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE FORTALEZA E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO (PROREFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÍVIDA ATIVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada