Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2025 | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | Aguardando a designação de Relator |
| 29/04/2024 | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 29/04/2024 | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | Designado Relator |
| 24/04/2024 | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | Aguardando a designação de Relator |
| 24/04/2024 | Plenário - PLEN | CCCDH - Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos | Proposição Encaminhada |
| 23/04/2024 | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Plenário - PLEN | Proposição para as Comissões |
| 23/04/2024 | Departamento Legislativo - DELEG | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta |