Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 100/23 - DESAFETA PARTE DE VIA PÚBLICA NÃO IMPLANTADA, BEM DE USO COMUM DO POVO, DENOMINADA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, NO TRECHO ENTRE A RODOVIA BR-116 E A RUA FRANCISCO NOGUEIRA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
Indexação
Observação