Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PASSE LIVRE ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICA COLETIVO POR ÔNIBUS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação