Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
411
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 063/23 - DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA COMO ÁREAS VERDES, COM NATUREZA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AS ÁREAS PÚBLICAS INDICADAS E AS AFETA COMO ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 1 EMENDA) ***
Indexação
Observação