Requerimento nº 5432 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5432
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2023 QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO, CONCILIAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DORAVANTE DENOMINADO PROCON DA CÂMARA.
Indexação
Observação