Requerimento nº 5005 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5005
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO PODER ELGISLATIVO, DIANTE DAS TENTATIVAS DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR VIA JUDICIÁRIA, EM ESPECIAL, POR MEIO DA ADPF 442 PELO STF.
Indexação
Observação