Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCEJ - Comissão de Cultura, Esporte e Juventude | Aguardando a designação de Relator |
| 18/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 17/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 17/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 17/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 18/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Retirado pelo Presidente da Comissão |
| 17/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 17/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 04/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 04/12/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |