Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA DE ABRAÃO LUCCA DA SILVA COSTA, O CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), LOCALIZADO NA RUA MIRAMAR DA PONTE COM RUA FRANCO ROCHA, NO BAIRRO PICI, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada