Indicação nº 688 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
688
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CONCEBER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS ARTISTAS LOCAIS DE PEQUENO PORTE E SUGERE HIPÓTESES DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DA DEDIPE.
Indexação
Observação