Indicação nº 560 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
560
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE TAXA DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL AOS CANDIDATOS INSCRITOS QUE POSSUEM ESCOLARIDADE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação