Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
35
Data de Apresentação
11/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 27/2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 146-A DA LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada