Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
427
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 0067/2022 - DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA COMO LARGO E VIA PÚBLICA, COM NATUREZA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, AS ÁREAS PÚBLICAS INDICADAS E AFETA COMO ÁREA INSTITUCIONAL CONFORME USO ATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
Indexação
Observação