Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 0006 | Emenda | 31/10/2024 | Gardel Rolim. | lc00442022.em0006.pdf |
| 1ª Discussão - Aprovado. | Folha de Votação | 29/06/2023 | Sistema de Frequência e Votação Virtual. | votacao_218.pdf |
| Subemenda Subst. à Em.01 - 1ª Disc. Aprov. | Folha de Votação | 29/06/2023 | Sistema de Frequência e Votação Virtual. | votacao_219.pdf |
| Em. 003 - Aprovado em 1ª Discussão. | Folha de Votação | 29/06/2023 | Sistema de Frequência e Votação Virtual. | votacao_220.pdf |
| Em. 004 - Aprovado em 1ª Discussão. | Folha de Votação | 29/06/2023 | Sistema de Frequência e Votação Virtual. | votacao_221.pdf |
| 2ª Discussão - Aprovado. | Folha de Votação | 21/11/2024 | Sistema de Frequência e Votação Virtual. | votacao_392.pdf |
| Emenda 006/24 - Aprovada em 2ª Discussão. | Folha de Votação | 21/11/2024 | Sistema de Frequência e Votação Virtual. | votacao_393.pdf |
| OF.968/2024 | Ofício | 18/12/2024 | COGEL | of._0968-24_plc_044-22.pdf |
| Parecer favorável da CE PDDU | Parecer de Admissibilidade | 06/12/2022 | Ver. Gardel Rolim | par_favoravel_plc_0044.22_rel_gardel.pdf |
| Parecer favorável - CE PDDU - Emenda 0001 | Parecer de Admissibilidade | 15/06/2023 | Ver. Didi Mangueira | par._favoravel_emenda_001_plc_0044.2023_rel._didi_mangueira.pdf |