Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 045/2022 - ALTERA O DISPOSITIVO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA ACERCA DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICPAIS, NA FORMA QUE INDICA. (POSSUI 2 EMENDAS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada