Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2007)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2024 | Departamento Legislativo - DELEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 30/10/2013 | Departamento Legislativo - DELEG | Departamento Legislativo - DELEG | Providências de Arquivamento |
| 22/10/2013 | Departamento Legislativo - DELEG | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer contrário da comissão |
| 17/10/2013 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer contrário da comissão |
| 16/10/2013 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 15/10/2013 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 16/05/2012 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 14/05/2012 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolvido do Pedido de Vistas |
| 24/08/2011 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Pedido de Vistas |
| 06/07/2011 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |