Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
293
Data de Apresentação
26/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 027/22 - ALTERA A LEI Nº 11.227, DE JANEIRO DE 2022, PARA ACRESCENTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO MOTOCICLETA, NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada