Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

223

Data de Apresentação

19/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 08 HORAS OU MAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS LABORATÓRIOS E HOSPITAIS PARTICULARES.

    Indexação

    Observação