Indicação nº 182 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
182
Data de Apresentação
23/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG´S PROTETORAS DE ANIMAIS PARA PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação