Indicação nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO O ACRÉSCIMO EM 5% MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE IRA AGORA ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2022; ALTERANDO PROVISORIAMENTE A LEI DE N 10132/2013 NO ART. 4° , DA DATA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação