Requerimento nº 386 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
386
Data de Apresentação
28/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) QUE APROVARAM A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA, JÁ PARA O PLEITO DE 2012, QUE TORNA INELEGÍVEIS POR OITO ANOS OS POLÍTICOS CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA, CASSADOS OU QUE RENUNCIARAM PARA EVITAR CASSAÇÃO.
Indexação
Observação