Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 535 DA LEI Nº 270 DE 02 DE AGOSTO DE 2019, CÓDIGO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Autoriza utilização recuos e passeios públicos
Observação