Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
03/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Zona de ocupação restrita; Avenida Maestro Lisboa; Rua Coronel José Bezerra; ZPA1 da Lagoa da Sapiranga e Afluente
Observação