Indicação nº 803 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
803
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPONIBILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N ª 176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 , NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação