Indicação nº 705 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
705
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA DESTINADO 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR.
Indexação
Observação