Indicação nº 594 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
594
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A CONVERSÃO DAS MULTAS APLICADAS PELO DESCUMPRIMENTO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE A PANDEMIA CORONAVÍRUS, EM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Indexação
Observação