Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
260
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÇOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A PREFERÊNCIAS SEXUAIS E MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação