Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
35
Data de Apresentação
20/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA-SE, PARA EFEITO DISCIPLINAR DOS ESTACIONAMENTOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS, OS PARÁGRAFOS ABAIXO ENUMERADOS AO ART. 225, DA LEI Nº7.987, DE 23-12-96, PARA ATENDER A INGRESSO E ESPERA PREVISTO NO ART. 381, INCISOS I E II, DA LEI Nº 5.530, DE 17-12-81.
Indexação
Observação