Indicação nº 491 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
491
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, RELATIVAS A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, OPERADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação