Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
212
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI OS TRABALHADORES QUE, COMPROVADAMENTE, EXERÇAM AS ATIVIDADES TIDAS COMO ESSENCIAIS, NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 emenda).
Indexação
Observação