Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA COMPLEMENTAR DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE E SERVIÇOS PARA OS ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE BUFFETS, CASAS DE CHÁ E ASSEMELHADOS, EM CASO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação